Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A CCBM CONFECCOES LTDA, CNPJ 10.463.676/0001-75, localizada na Av. Brasil, 527 A, Centro, Cambira - PR, CEP 86890-970, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao setor de confecções e vestuário.

2. Dados Coletados

No exercício de nossas atividades de confecção e comercialização de vestuário, podemos coletar:

• Identificação: nome completo, CPF, CNPJ (pessoa jurídica);
• Contato: telefone, e-mail, endereço completo;
• Dados comerciais: empresa, cargo, setor de atuação (clientes B2B);
• Informações de pedidos: produtos solicitados, quantidades, especificações;
• Dados financeiros: informações para faturamento e pagamento;
• Histórico de compras: registro de pedidos anteriores.

3. Finalidade do Tratamento

• Processamento e atendimento de pedidos;
• Elaboração de orçamentos e propostas comerciais;
• Fabricação de peças conforme especificações;
• Emissão de notas fiscais e documentos fiscais;
• Logística e entrega de produtos;
• Comunicação sobre status de pedidos;
• Gestão de pagamentos e cobranças;
• Envio de catálogos e novidades (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se em:

• Execução de contrato de fornecimento (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II);
• Legítimo interesse para comunicações comerciais (art. 7º, IX);
• Consentimento para marketing e novidades (art. 7º, I).

5. Pedidos e Produção

Para processamento de pedidos de confecção, coletamos informações necessárias para:

• Especificações dos produtos (modelos, tamanhos, cores, quantidades);
• Prazos de entrega e condições de pagamento;
• Endereço de entrega e dados do destinatário;
• Instruções especiais de produção ou embalagem.

6. Clientes Corporativos (B2B)

Para clientes empresariais, coletamos adicionalmente:

• Razão social e CNPJ;
• Inscrição estadual;
• Dados do responsável pelas compras;
• Informações para análise de crédito (quando aplicável);
• Referências comerciais.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Transportadoras: entrega de produtos;
• SEFAZ/Receita Federal: emissão de notas fiscais;
• Instituições financeiras: processamento de pagamentos;
• Contadores: obrigações fiscais e contábeis;
• Órgãos de proteção ao crédito: análise de crédito (B2B);
• Autoridades competentes: mediante requisição legal.

8. Qualidade dos Produtos

Mantemos registros de produção para garantia de qualidade, incluindo:

• Especificações técnicas dos produtos;
• Lotes de fabricação;
• Controle de qualidade;
• Rastreabilidade de materiais utilizados.

Estes registros permitem atender eventuais solicitações de garantia ou trocas.

9. Trocas e Devoluções

Para processos de troca ou devolução, mantemos registros conforme Código de Defesa do Consumidor, incluindo:

• Dados do comprador e nota fiscal original;
• Motivo da troca/devolução;
• Condição do produto;
• Resolução aplicada.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança para proteção dos dados:

• Armazenamento seguro de informações de pedidos;
• Controle de acesso aos dados de clientes;
• Proteção de dados financeiros;
• Backup regular de informações.

11. Retenção dos Dados

• Pedidos e notas fiscais: 5 anos (legislação tributária);
• Cadastro de clientes: enquanto mantiver relacionamento comercial;
• Histórico de compras: 5 anos;
• Dados de garantia: período de garantia + 90 dias;
• Orçamentos não concretizados: 6 meses;
• Consentimento para marketing: até revogação.

12. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados e histórico de pedidos;
• Corrigir dados cadastrais desatualizados;
• Solicitar informações sobre o tratamento;
• Revogar consentimento para comunicações de marketing;
• Solicitar exclusão de dados (respeitados prazos legais);
• Portabilidade de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo endereço informado.

13. Comunicações

Podemos entrar em contato para:

• Confirmação e acompanhamento de pedidos;
• Informações sobre prazo de entrega;
• Avisos sobre novos produtos e coleções (mediante consentimento);
• Promoções e condições especiais (mediante consentimento).

Você pode cancelar comunicações promocionais a qualquer momento.

14. Propriedade Intelectual

Modelos, estampas e designs desenvolvidos pela CCBM Confecções são de propriedade da empresa. Informações sobre produtos exclusivos ou personalizados são tratadas com confidencialidade.

15. Contato

CCBM CONFECCOES LTDA
Av. Brasil, 527 A
Centro - Cambira - PR
CEP: 86890-970
CNPJ: 10.463.676/0001-75

16. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Cambira - PR para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.